Justiça define que Estado decida adesão ao programa que terceiriza gestão em colégios do PR caso poucas pessoas compareçam à votação
07/12/2024
(Foto: Reprodução) Decisão derruba liminar concedida na sexta (6) à APP Sindicato, que defende professores do Paraná. UPES também conseguiu liminar para permitir voto de estudantes a partir de 16 anos. Consultas públicas do 'Parceiro da Escola' começaram na sexta (7) e vão até segunda (9). Votação do programa 'Parceiros da Escola' foi baixa neste sábado (7)
O Tribunal de Justiça definiu no sábado (7) que a Secretaria de Educação do Paraná (SEED) decidirá a adesão ao Projeto 'Parceiro da Escola', que terceiriza a gestão em colégios estaduais, caso poucas pessoas compareçam à votação. Entenda o programa a seguir.
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A decisão derrubou a liminar concedida na sexta-feira (6) à APP Sindicato - que defende os professores e funcionários dos colégios do Paraná.
Portanto, o decreto do Governo do Paraná voltou a prever que, se a maioria absoluta da comunidade escolar (50% + 1) não votar, a decisão será do Estado.
Segundo o secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, cada caso será analisado de forma isolada se isso acontecer. No entanto, ele afirmou que o quórum mínimo está perto de ser atingido.
"Algumas escolas já bateram o quórum. Outras estão muito próximas de bater o quórum", destacou.
Até a tarde de sábado (7), cerca de 22% dos membros da comunidade escolar votaram.
A APP Sindicato afirmou à RPC que vai recorrer da decisão.
"Quer alterar o caráter da escola, precisa ter a chancela da comunidade escolar. O pai não foi votar em número suficiente, mantém a escola como está", disse a presidente do sindicato, Walkiria Mazeto
As consultas públicas iniciaram na sexta-feira (6) e continuam até segunda (9), em 177 colégios do estado. Veja a lista de instituições.
O voto é permitido a professores efetivos e contratados em Regime Especial, funcionários efetivos e contratados em Regime Especial e pais ou responsáveis pelos estudantes.
Além disso, a União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES) também conseguiu uma liminar no sábado (7) para permitir o voto de estudantes a partir de 16 anos.
O Governo disse que ainda não foi notificado.
Decisões judiciais mudam critérios da consulta pública para votação de projeto 'Parceiro da Escola'
RPC
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O projeto
O projeto de lei que autorizou a expansão do Parceiro da Escola dizia que a parte administrativa e de infraestrutura das instituições será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área.
Ao mesmo tempo, o texto afirmava que os profissionais efetivos lotados no colégio permaneceriam sob a gestão do diretor da rede, devendo atender a critérios e metas estabelecidas pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. No entanto, o texto não esclareceu quais seriam estes critérios e metas.
Com a proposta, o governo estadual defendeu que diretores e gestores terão mais tempo para concentrar esforços na melhoria da qualidade educacional.
O projeto também apontou que a Secretaria de Educação do Paraná poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.
O projeto de lei afirmou que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos:
de ilhas;
de aldeias indígenas;
de comunidades quilombolas;
da Polícia Militar do Paraná;
das unidades prisionais;
que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
que participem do Programa Cívico-Militar.
Antes da aprovação do projeto, dois colégios já usavam o modelo, em caráter piloto: o Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
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