Deputado Moacyr Fadel assume que recebeu propina de empresa de transporte público em 2009, quando era prefeito no Paraná
16/09/2025
(Foto: Reprodução) Moacyr Fadel foi filmado recebendo propina de empresa de ônibus em 2009
O deputado estadual Moacyr Fadel (PSD) assumiu que recebeu R$ 15 mil de propina da empresa de transporte público de Castro, cidade dos Campos Gerais do Paraná, quando era prefeito do município, em 2009.
Na época, o político foi filmado recebendo o dinheiro em espécie de um funcionário da Viação Cidade de Castro, que alegou que foi coagido pelos chefes a fazer o pagamento. Veja no vídeo acima.
A confissão do recebimento de propina consta no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre ele e o Ministério Público do Paraná (MP-PR). O g1 teve acesso ao documento, que foi homologado em 25 de agosto.
"Em razão da propina, o denunciado deixou de praticar o ato de ofício, vez que possibilitou a manutenção ilegal do contrato de concessão para a prestação de serviço público de transporte coletivo urbano, oriundo da concorrência 006/06, fraudada em benefício da empresa VIAÇÃO CIDADE DE CASTRO LTDA.; escolhida desde o início para vencer”, aponta o acordo.
✅ Siga o canal do g1 Paraná no WhatsApp
Na prática, com o fechamento do acordo o deputado recebe extinção de punibilidade - ou seja, não pode ser punido pelo crime - e o delito também é excluído dos antecedentes criminais dele. Anteriormente, Fadel chegou a ser condenado a mais de dois anos de prisão devido ao esquema de corrupção. Saiba mais abaixo.
Para fechar o ANPP, Fadel se comprometeu a pagar R$ 180 mil de multa. O valor deve ser destinado a uma entidade social de Castro, tendo como sugestão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Trecho do pedido do MP-PR pela homologação do acordo
Reprodução
Em nota, a assessoria do deputado disse que o ANPP é uma "solução legal" que pode ser estendida a qualquer pessoa.
"A assinatura teve como objetivo encerrar definitivamente uma ação judicial que se arrastava há mais de uma década. As investigações provaram que não houve nenhuma irregularidade, tanto que na esfera cível o caso foi encerrado com a absolvição".
Ao g1, o MP-PR disse que teve que oferecer o acordo devido à jurisprudência.
"O Acordo de Não Continuidade da Persecução Penal (ANCPP) foi firmado em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal, de setembro de 2024, que determinou o exame do cabimento da medida mesmo aos casos em grau de recurso, como era a hipótese, que estava no Superior Tribunal de Justiça. A decisão do STF tornou obrigatório o exame de admissibilidade de oferta do instituto nos casos em que a pena máxima prevista autoriza, na forma do art 28 do Código de Processo Penal".
A RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, entrou em contato com a Viação Cidade de Castro e aguarda resposta.
O g1 também contatou o Partido Social Democrático (PSD) e aguarda resposta.
Leia também:
Entenda: Polícia investiga circunstâncias de acidente que matou caminhoneiro e interditou BR-277, no Paraná
Acidente: Motorista de carro tenta fazer ultrapassagem, bate de frente com moto e foge, no PR; casal que estava na moto morreu no local
Ataque: Casal é esfaqueado enquanto dormia após ex-marido da mulher invadir casa da vítima
Moacyr Fadel é ex-prefeito de Castro e deputado estadual do Paraná
Alep/Divulgação
Moacyr Fadel chegou a ser condenado anteriormente pelo crime
Anteriormente ao acordo, Moacyr Fadel chegou a ser condenado a dois anos e três meses de prisão no caso, pelo crime de corrupção passiva.
Ao mesmo tempo, ele foi absolvido por três crimes, sendo dois previstos na Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e outro que consta no Código Penal. O entendimento foi que, para estes outros delitos, não existiam provas suficientes para a condenação.
Em relação à condenação, a prisão foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de dez salários-mínimos.
A defesa de Fadel recorreu e o acordo foi obtido após o caso chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Deputado foi prefeito de Castro em quatro mandatos
Moacyr Fadel é ex-prefeito de Castro e deputado estadual do Paraná
Alep/Divulgação
A trajetória política de Moacyr Fadel começou em 2001, quando ele foi eleito vereador de Castro.
Ao fim do mandato, em 2004, ele foi eleito prefeito da cidade (para a gestão 2005-2008) e reeleito ao cargo em 2008 (2009-2012).
Em 2016 ele pode voltar a disputar a prefeitura da cidade e foi eleito para gestão de 2017 a 2020 - quando, então, foi reeleito para o seu quarto mandato de prefeito, de 2021 a 2024.
No entanto, em 2022 disputou o cargo de deputado estadual e deixou a prefeitura para assumir a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na gestão de 2023 a 2026.
Atualmente, ele é o 3º vice-presidente da Assembleia.
Vídeos mais assistidos do g1 Paraná:
Leia mais notícias da região em g1 Campos Gerais e Sul
