Desembargador do TRF-4 nega isenção do pedágio a todos os moradores de Jacarezinho

  • 02/04/2024
(Foto: Reprodução)
Apenas pessoas que moram em um bairro da cidade não pagam a tarifa. Praça de pedágio localizada entre as BR-153 e BR-369 Reprodução/RPC O desembargador Luiz Antonio Bonat, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que todos os moradores de Jacarezinho, norte pioneiro do Paraná, não tivessem que pagar a tarifa no pedágio localizado entre a BR-369 e a BR-153. Segundo o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem 40.375 habitantes. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram A tarifa nesta praça para carros de passeio, caminhonetes e furgões é de R$ 12. Caminhões leves, ônibus, caminhões-tratores e furgões de dois eixos pagam R$ 24. A isenção, caso fosse concedida, valeria apenas para o pedágio situado no cruzamento entre as duas rodovias federais. Jacarezinho tem outro pedágio, que fica na BR-369. As duas praças são administradas pela empresa EPR Litoral Pioneiro desde o dia 23 de março. Ela também é responsável por outros postos de cobrança do lote 2 das concessões no Paraná. Leia mais: Apucarana: Novo modelo de faixa de pedestres chama a atenção Pato Branco: Laudos falsos de câncer usados por médica suspeita de fraudar diagnósticos eram feitos em máquina de xerox, diz delegado Idas e vindas O Ministério Público Federal queria ampliar a isenção depois que a Justiça Federal determinou que 2 mil moradores do bairro Marques dos Reis, em Jacarezinho, fossem isentos de pagar a tarifa. Para o juiz federal Vinicius Savio, "há violação do direito de locomoção e consequente cobrança de pedágio para atendimento de necessidades básicas" para os moradores de Marques dos Reis. O MPF justificou ao TRF-4 que não havia lógica na cobrança no sentido do centro de Jacarezinho para um de seus bairros, como também na direção inversa, "separando famílias e desagregando trabalho". Adotando um tom mais cauteloso, o desembargador Luiz Antonio Bonat resolveu negar o pedido da Promotoria federal. "Considerando que todo o contexto fático será oportunamente reexaminado pelo Juízo de origem, tenho que o mais adequado, por ora, é aguardar a definição da questão em primeiro grau, inclusive sob pena de supressão de instâncias, e igualmente tendo em conta a dificuldade da operacionalização da medida postulada (isenção para todos os moradores". Onde ficam as praças de pedágio O lote 2, de responsabilidade da EPR Litoral Pioneiro, tem mais de 600 quilômetros e 7 praças no total: São José dos Pinhais (BR-277) Carambeí (PR-151) Jaguariaíva (PR-151) Sengés (PR-151) - nova Quatiguá (PR-092) - nova Jacarezinho (BR-153) Jacarezinho (BR-369) - nova A cobrança do pedágio nos trechos do lote 1 também começou no dia 23 de março. A concessionária é a Via Araucária, que cuida de 5 praças: Balsa Nova, em São Luiz do Purunã (BR-277) Lapa (BR-476) Porto Amazonas (BR-277) Imbituva (BR-373) Irati (BR-277) Mais assistidos do g1 PR Leia mais em g1 Norte e Noroeste.

FONTE: https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2024/04/02/desembargador-do-trf-4-nega-isencao-do-pedagio-a-todos-os-moradores-de-jacarezinho.ghtml


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